Plano de Flávio Bolsonaro omite regra para salário-mínimo e gera incerteza sobre poder de compra

Foto: Flávio Bolsonaro; Salario Minimo - Flávio Bolsonaro - Foto: Marina Uezima/Brazil Photo Press via AFP · Original e licença

O programa de governo apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou de fora qualquer diretriz clara sobre a política de valorização do salário-mínimo. Diferente da proposta do presidente Lula, que mantém o compromisso com reajustes baseados na inflação (INPC) somada ao crescimento do PIB, o plano de Flávio não estabelece uma fórmula que garanta ganhos reais aos trabalhadores e aposentados.

A indefinição tem sido uma marca da campanha. Embora o candidato tenha mencionado, em declarações esparsas à imprensa, que não pretende reduzir o poder de compra, não houve a formalização de uma regra permanente. Segundo apurações da Folha de S.Paulo e da revista Veja, a estratégia da campanha tem sido evitar o tema para contornar o desgaste político enfrentado por Jair Bolsonaro em 2022, quando a valorização real foi abandonada.

Além da omissão sobre o piso, o projeto econômico de Flávio Bolsonaro foca em um ajuste fiscal agressivo, com cortes de despesas que podem chegar a R$ 250 bilhões. Paralelamente, o senador apoia a PEC 12/2026, de autoria de Rogério Marinho (PL-RN). A proposta permite contratos com jornadas flexíveis e pagamento proporcional às horas trabalhadas, o que, na prática, pode resultar em remunerações mensais inferiores ao salário-mínimo integral.

O cenário cria um contraste direto com a agenda do governo atual. Enquanto a proposta de redução da jornada defendida pelo Planalto busca manter o salário, o modelo apoiado por Flávio abre margem para que a diminuição das horas contratadas reduza o rendimento final do trabalhador. A ausência de garantias programáticas sobre o salário-mínimo, somada à defesa da flexibilização, coloca em xeque a proteção da renda das famílias brasileiras.