PT aposta em blindagem constitucional contra planos de Flávio Bolsonaro para o trabalho
Parlamentares petistas afirmam que a nova jornada de 40 horas semanais é protegida pela Constituição e deve barrar propostas de flexibilização do candidato do PL.
Foto: Flávio Bolsonaro Crédito: Andressa Anholete/Agência Senado · Original e licença
Parlamentares do PT avaliam que são praticamente nulas as chances de o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) conseguir reverter o fim da escala 6x1 caso vença o segundo turno das eleições, em 25 de outubro. A leitura da bancada petista é de que a recente emenda constitucional, que fixou a jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso, criou uma barreira jurídica sólida contra retrocessos trabalhistas.
Segundo informações da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o clima entre lideranças do PT é de tranquilidade. O entendimento é que, ao elevar a nova jornada ao patamar constitucional, o Congresso Nacional tornou inconstitucional qualquer tentativa de esvaziar esse direito por meio de legislação ordinária.
O ponto de atrito reside na proposta de Flávio Bolsonaro de instituir a remuneração por hora trabalhada sem limites definidos para a jornada, permitindo negociações diretas entre patrões e empregados. Para os petistas, essa flexibilização colide frontalmente com o novo texto da Constituição.
A estratégia da oposição, caso o candidato do PL tente implementar sua agenda, será recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares argumentam que a proteção aos direitos adquiridos, prevista no artigo 5º da Constituição, servirá como base para questionar judicialmente qualquer medida que tente contornar o limite de 40 horas semanais estabelecido pelo Legislativo.
Fonte: Brasil 247
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