Por que reduzir a maioridade penal é um erro estratégico para a segurança pública

Foto: Jovens detidos em um reformatório. Reprodução · Original e licença

O debate sobre a redução da maioridade penal, frequentemente retomado no Congresso sob o calor de crimes de grande repercussão, carece de profundidade técnica e ignora a realidade jurídica brasileira. Segundo o jornalista Paulo Henrique Arantes, em artigo publicado no Diário do Centro do Mundo, a discussão é conduzida de forma rasteira por parlamentares que ignoram que a responsabilidade penal já existe no país a partir dos 12 anos, idade em que adolescentes podem ser internados em unidades socioeducativas.

A proposta de rebaixar a idade para 14 ou 16 anos, transferindo jovens para o sistema prisional comum, é vista como um retrocesso. O sistema carcerário brasileiro, frequentemente descrito como um depósito humano sem foco em ressocialização, falha em cumprir seu papel educativo. O autor destaca que, em cerca de 80% das nações monitoradas por órgãos internacionais, a maioridade penal permanece aos 18 anos, alinhando-se a consensos humanitários globais.

O cerne do problema, segundo a análise, não reside na barreira dos 18 anos, mas na precariedade das instituições de acolhimento e na ausência de investimentos em políticas públicas de longo prazo, como educação e saúde. O texto argumenta que o punitivismo sem estrutura apenas gera uma falsa sensação de justiça, enquanto a solução exigiria um sistema especializado, focado na recuperação e na reintegração social, em vez de um encarceramento que apenas perpetua o ciclo da criminalidade.