Coligação aciona TSE para garantir transporte e aviso a eleitores com locais de votação alterados

Foto: TSE Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil · Original e licença

A coligação Brasil Pronto Pra Mais protocolou, no último sábado (17), um pedido de providências junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando assegurar que eleitores afetados por mudanças nos locais de votação recebam avisos individuais e tenham acesso a transporte no segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Dados anexados à petição, que tramita sob o número 0603126-92 sob relatoria da ministra Estela Aranha, revelam que 4.864 seções eleitorais em 23 estados tiveram seus endereços alterados. A medida impacta cerca de 1,8 milhão de cidadãos. A coligação argumenta que a comunicação atual, restrita a sites e redes sociais, é insuficiente e pode prejudicar o exercício do voto, especialmente para idosos e pessoas com deficiência.

O documento destaca o caso do Rio de Janeiro, onde 277 locais foram alterados, afetando 670 mil eleitores. No Complexo da Maré, a situação é crítica: 52% dos eleitores precisaram votar fora de suas comunidades, o que contribuiu para uma abstenção de 28,46% na região durante o primeiro turno.

Como modelo de boa prática, a coligação cita a iniciativa do TRE de Minas Gerais, que utilizou o WhatsApp para informar individualmente 81.511 eleitores sobre as mudanças. Entre as solicitações feitas ao TSE, estão o envio de avisos via e-Título, SMS ou aplicativos de mensagem, a instalação de cartazes nos locais antigos e a articulação com prefeituras para garantir transporte gratuito aos eleitores no dia da votação.