Campanha de Lula aciona TSE para garantir que eleitores sejam avisados sobre mudança de local de votação

Foto: O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Reprodução · Original e licença

A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou um pedido urgente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Justiça Eleitoral notifique diretamente os eleitores que tiveram seus locais de votação alterados para o segundo turno, marcado para 25 de outubro. A ação, distribuída à ministra Estela Aranha, busca mitigar os riscos de abstenção causados pela falta de informação.

O pedido destaca a necessidade de utilizar ferramentas de comunicação direta, como o WhatsApp, SMS e e-mail, além de alertas pelo aplicativo e-Título. A campanha cita como exemplo positivo a iniciativa do TRE de Minas Gerais, que enviou mensagens via WhatsApp para mais de 81 mil eleitores na véspera do primeiro turno. Além disso, a coligação solicita que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) publiquem, em até 48 horas, uma lista consolidada com as mudanças de endereços e que sejam disponibilizadas equipes de orientação nos antigos locais de votação.

Dados do TSE indicam que 4.352 seções eleitorais foram transferidas entre os dois turnos, o que representa 0,87% do total no país. São Paulo lidera o ranking de alterações, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. No Rio, a situação é apontada como crítica: 277 locais de votação foram alterados, afetando cerca de 670 mil eleitores. O documento ressalta que, no Complexo da Maré, 52% dos eleitores precisaram votar fora de suas comunidades, enfrentando dificuldades de acesso e filas prolongadas.

A petição enfatiza que, se o Estado impõe a obrigatoriedade do voto, deve garantir as condições materiais para que o cidadão exerça esse direito. A campanha argumenta que idosos e pessoas com acesso limitado à internet são os mais prejudicados pela falta de comunicação clara. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, já havia solicitado anteriormente que os tribunais regionais ampliassem a divulgação sobre eventuais mudanças de endereço.