Bancada da bala articula revogação de decretos de armas e acende alerta sobre segurança pública

Parlamentares da chamada “bancada da bala” iniciaram uma articulação no Congresso Nacional com o objetivo de revogar a totalidade dos decretos de controle de armas editados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ofensiva, liderada pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), visa derrubar restrições a calibres de uso restrito, como pistolas 9mm e fuzis, além de retomar a flexibilização para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

O senador Flávio Bolsonaro (PL) endossou a pauta, defendendo publicamente a ampliação do acesso a armamentos para defesa pessoal. Paralelamente, tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2023, que busca descentralizar a legislação sobre porte e posse de armas, permitindo que estados e o Distrito Federal criem suas próprias regras, o que, segundo especialistas, fragilizaria a fiscalização hoje centralizada na Polícia Federal.

Dados do Instituto Sou da Paz revelam que a flexibilização anterior alimentou o crime organizado. O relatório “De onde vem o tiro?” aponta que 40,9% das munições de fuzil apreendidas com o Comando Vermelho entre 2018 e 2025 foram fabricadas pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). Segundo a diretora-executiva do instituto, Carolina Ricardo, a falta de marcação nas munições vendidas ao mercado civil dificulta o rastreamento e facilita o desvio para facções criminosas.

Além do impacto na segurança pública, especialistas em direitos da infância alertam para o aumento da violência doméstica e acidentes envolvendo menores. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que a média diária de assassinatos de crianças e adolescentes caiu de 19, em 2021, para cerca de seis após a retomada das restrições. Para o advogado Ariel de Castro Alves, da OAB, a facilitação do acesso a armas em residências coloca jovens em risco constante, citando casos recentes de disparos acidentais e o uso de armas em ataques escolares.