PGR descarta denúncia de Moraes contra André Mendonça no caso Banco Master

Foto: André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução · Original e licença

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a acusação de abuso de autoridade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master. O órgão ministerial concluiu que o relatório utilizado como base para a denúncia não possui validade probatória, carecendo de elementos mínimos para a abertura de um procedimento formal.

O parecer, assinado por quatro subprocuradores, foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A PGR ressaltou que cabe exclusivamente ao plenário da Corte decidir sobre eventuais processos contra seus integrantes. Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, sob sua relatoria, alegando um suposto direcionamento de investigações e interferência em delações premiadas.

A fragilidade da acusação ficou evidente pela ausência de formalidades básicas no documento apresentado, que não continha cabeçalho oficial da Polícia Federal nem assinatura de qualquer delegado. O próprio relatório classificava as denúncias anônimas sobre a conduta de Mendonça como de confiança "baixa a moderada", por não apresentarem suporte documental.

Diante do cenário, o ministro Edson Fachin determinou a retirada da acusação do inquérito das fake news, assumindo a condução do caso na Presidência do STF. A decisão retira a apuração da relatoria de Moraes. O caso ganhou novos contornos em setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de documentos da Polícia Federal que revelaram diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e diversas autoridades do Judiciário e do Ministério Público.