Meta ignora pedido do governo federal por canal de proteção a jornalistas contra censura
Governo federal critica recusa da Meta em criar canal prioritário para denunciar ataques e bloqueios arbitrários contra profissionais da imprensa e veículos de comunicação.
Foto: Meta Crédito: REUTERS/Benoit Tessier · Original e licença
O governo federal manifestou forte descontentamento após a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, rejeitar formalmente a criação de um canal de atendimento prioritário para jornalistas e comunicadores. A demanda, articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, visava estabelecer um fluxo célere para resolver casos de bloqueios, suspensões e ameaças no ambiente digital.
Em resposta enviada na última sexta-feira (16), a multinacional alegou que a implementação da ferramenta traria complexidades jurídicas e operacionais. A empresa sustentou que suas diretrizes de uso são aplicadas de forma isonômica e que os canais institucionais já existentes, incluindo o fluxo mantido com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seriam suficientes para lidar com as demandas.
O governo, por meio de nota assinada por representantes da Senajus, Sedigi e Spdigi, rebateu o argumento da companhia. Para as autoridades, a proteção ao exercício jornalístico não pode ser limitada ao período eleitoral ou às decisões da Justiça Eleitoral, sendo necessário um mecanismo permanente que responda a situações urgentes de violência e censura velada.
A preocupação oficial é respaldada por dados alarmantes. A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) contabilizou 14.182 agressões cibernéticas contra a imprensa, enquanto a organização CTRL+Z identificou 1.121 sanções sem fundamentação clara contra conteúdos políticos. Em agosto, o Observatório da Violência contra Jornalistas já havia reportado restrições arbitrárias em contas de 24 veículos e projetos independentes no Instagram.
Citando o artigo 220 da Constituição Federal, que veda a censura, o governo reforçou que a omissão da plataforma vulnera o direito coletivo à informação. A posição oficial também se alinha a diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que classifica ataques a comunicadores como uma das formas mais graves de censura, com efeito inibidor sobre toda a sociedade.
Fonte: Brasil 247
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