Vitória para os pequenos: Senado aprova aumento no teto de faturamento do MEI
Projeto de lei aprovado pelo Senado eleva limite de receita do MEI para até R$ 140 mil até 2028 e permite contratação de dois funcionários.
Foto: - Manicures e cabeleireiros, por exemplo, poderão ampliar sua clientela sem que o faturamento ultrapasse o limite. (Freestocks/Canva) · Original e licença
O Senado Federal aprovou, no último dia 15 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que traz um fôlego importante para milhões de trabalhadores brasileiros. A proposta prevê o reajuste progressivo do teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), que estava congelado em R$ 81 mil desde 2016.
Pelo texto aprovado, o limite de receita bruta anual saltará para R$ 110 mil em 2027, alcançando R$ 140 mil em 2028. Além da atualização financeira, o projeto autoriza a contratação de até dois empregados para atividades específicas, ampliando a capacidade produtiva dos pequenos negócios.
Para o economista Mário Marques, professor da SKEMA Business School, a medida é fundamental para evitar que o empreendedor seja penalizado pelo próprio crescimento. Segundo o especialista, a mudança "permite que ele emita mais notas fiscais e que evite recusar cliente por estourar o limite do MEI".
Com a nova regra, a média mensal de faturamento, que hoje é de R$ 6.750, poderá chegar a cerca de R$ 11.667 em 2028. A proposta, que visa fortalecer a base da economia nacional e facilitar a formalização, aguarda agora a sanção da Presidência da República para entrar em vigor.
Fonte: Revista Fórum
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