Contradição: Flávio Bolsonaro ataca 'saidinha' criada pelo regime militar que ele defende

Foto: - · Original e licença

Durante o debate da Band realizado no último domingo (18), o senador Flávio Bolsonaro (PL) protagonizou um momento de desinformação ao atacar o presidente Lula pela gestão das saídas temporárias de presos. O parlamentar, defensor ferrenho da ditadura militar, omitiu que o benefício da 'saidinha' foi instituído justamente em 1984, sob o governo do general João Figueiredo, durante o regime que ele tanto exalta.

Para sustentar suas críticas, Flávio Bolsonaro citou o trágico assassinato de Renata da Silva Teles, ocorrido em dezembro de 2023. Ocorre que o crime aconteceu antes da sanção da Lei nº 14.843, de 2024, que restringiu o benefício. Na época do feminicídio, as regras vigentes ainda eram as da Lei de Execução Penal de 1984, sancionada pelos militares.

A atual legislação, sancionada pelo governo Lula, endureceu significativamente o sistema penal. A nova lei proibiu a saída temporária para condenados por crimes hediondos ou com violência. Embora o presidente tenha vetado inicialmente trechos que impediam visitas familiares, o Congresso derrubou o veto em maio de 2024, extinguindo as saídas em feriados.

Além das mudanças nas saídas temporárias, o governo federal tem avançado no combate à violência contra a mulher. Em outubro de 2024, foi sancionada a lei que tornou o feminicídio um crime autônomo, elevando a pena máxima para 40 anos. Em abril de 2025, uma nova medida passou a permitir o uso de tornozeleiras eletrônicas para fiscalizar medidas protetivas, com alertas em tempo real para as vítimas.