Contradição: Flávio Bolsonaro ataca Lula por lei herdada da ditadura militar

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Durante o debate da Band no último domingo (18), o senador Flávio Bolsonaro (PL) protagonizou um momento de contradição ao criticar o governo Lula sobre as saídas temporárias de presos. O parlamentar, defensor do regime militar, ignorou que o benefício foi instituído em 1984, sob a gestão do general João Figueiredo, durante a ditadura.

Para sustentar suas críticas, Flávio citou o assassinato de Renata da Silva Teles, ocorrido em dezembro de 2023. O crime, contudo, aconteceu sob a vigência da legislação herdada do período militar, meses antes da sanção da Lei nº 14.843, em abril de 2024, que restringiu o benefício. O autor do crime já cumpria pena por outro homicídio cometido em 2018.

A nova legislação, sancionada pelo presidente Lula, proibiu a saída temporária para condenados por crimes hediondos ou com violência. Embora o presidente tenha vetado trechos que restringiam visitas familiares, o Congresso derrubou o veto em maio de 2024, encerrando as saídas em feriados.

O governo federal tem avançado no endurecimento das penas contra a violência de gênero. Em outubro de 2024, foi sancionada a lei que tornou o feminicídio um crime autônomo, elevando a pena para até 40 anos de prisão. Além disso, desde abril de 2025, o uso de tornozeleiras eletrônicas foi ampliado para fiscalizar medidas protetivas, garantindo maior proteção às vítimas.