A ofensiva de Flávio Bolsonaro contra as cotas raciais e de inclusão no Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protagonizou duas tentativas de desmantelar a estrutura da Lei de Cotas durante a tramitação de sua atualização no Congresso, em outubro de 2023. O parlamentar buscou retirar da legislação federal a reserva de vagas destinada a negros, indígenas e pessoas com deficiência em universidades e institutos federais, defendendo que o acesso fosse condicionado exclusivamente à renda familiar.

A primeira investida ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, durante a análise do Projeto de Lei 5.384/2020. Flávio apresentou emenda para alterar a Lei 12.711/2012, propondo que a reserva de 50% das vagas fosse baseada apenas no critério econômico de até um salário mínimo e meio por pessoa, eliminando a exigência de formação em escola pública e as proteções específicas para grupos historicamente marginalizados. Em sua justificativa, o senador classificou a manutenção das cotas como uma "medida ideológica".

Após o revés na comissão, o senador insistiu na estratégia durante a votação em plenário, em 24 de outubro de 2023. O líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), chegou a solicitar preferência para a votação da Emenda nº 8, de autoria de Flávio, mas o requerimento foi derrotado por 46 votos a 24. Ao final do processo, o senador votou contra a atualização da lei, que acabou aprovada pelo Congresso mantendo as cotas raciais e para pessoas com deficiência, além de incluir quilombolas.

Com a rejeição das propostas do parlamentar, a legislação federal permanece assegurando mecanismos de enfrentamento às desigualdades no acesso ao ensino superior e técnico, garantindo que critérios de raça e deficiência continuem sendo pilares fundamentais para a democratização do ensino público no Brasil.