Juristas reagem contra possível censura a canais de WhatsApp pelo TSE

Foto: - Kassio Nunes Marques - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil · Original e licença

Um grupo formado por mais de 100 juristas enviou uma nota técnica ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (21), manifestando forte preocupação com a possibilidade de bloqueio de canais de WhatsApp durante o segundo turno das eleições. O documento questiona a interpretação de que esses canais funcionariam como impulsionamento de propaganda eleitoral, prática que exige contratação onerosa e ampliação artificial de alcance.

A polêmica ganhou corpo após o ministro André Mendonça circular uma minuta sugerindo restrições a canais de grande alcance na plataforma. Embora o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, tenha confirmado que o tema foi debatido na semana passada, ele recuou e descartou a medida após a repercussão negativa desta quarta-feira.

Na avaliação dos especialistas, equiparar a comunicação orgânica via WhatsApp ao impulsionamento pago é um erro jurídico. Eles destacam que o aplicativo não possui algoritmos de recomendação ou feed de conteúdo, funcionando apenas para quem escolheu seguir o canal. "O canal não tem nenhum desses elementos", afirmam os juristas, reforçando que a própria Meta confirma a inexistência de impulsionamento pago para fins políticos na ferramenta.

A nota técnica ressalta ainda que a Resolução TSE nº 23.610/2019 já garante a licitude da propaganda eleitoral em redes sociais e aplicativos de mensagens. Para os signatários, qualquer tentativa de restringir esses canais agora poderia "restringir a liberdade política de cidadãos e alterar significativamente as condições da disputa eleitoral".

Em resumo

• Mais de 100 juristas criticaram a possível proibição de canais de WhatsApp pelo TSE.
• O ministro Kássio Nunes Marques descartou a medida após pressão jurídica e pública.
• Especialistas argumentam que canais de WhatsApp são orgânicos e não se confundem com impulsionamento pago.
• A legislação eleitoral vigente já reconhece a legalidade da propaganda em perfis e canais de mensagens.