Campanha de Lula recorre ao TSE contra possível censura a canais políticos na reta final

Foto: Lula Crédito: Ricardo Stuckert · Original e licença

A equipe jurídica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar uma proposta que prevê restrições a canais políticos nas 48 horas que antecedem o segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25). A movimentação ocorre após a circulação de uma minuta, elaborada pelo vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, que poderia atingir canais de grande alcance no WhatsApp, como o “Exército do Lula”, gerido pelo deputado federal André Janones (PT-MG).

O texto em discussão sugere que canais com mais de 200 mil seguidores teriam potencial de interferência na propaganda eleitoral, equiparando-os a conteúdos impulsionados. No entanto, a defesa da campanha petista argumenta que a medida não possui fundamento legal e extrapolaria as atribuições da presidência do tribunal. Os advogados destacam que a distribuição de mensagens em canais não se confunde com o impulsionamento pago, citando inclusive dados da Meta, proprietária do WhatsApp, que confirmam a inexistência dessa funcionalidade na plataforma.

O presidente do PT, Edinho Silva, reuniu-se nesta quarta-feira com o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, para expressar preocupação com a possibilidade de alterações nas regras eleitorais na véspera da votação. “Você não pode mexer em regras do jogo quando o jogo está em andamento”, declarou o dirigente, reforçando que o partido buscará todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir a igualdade na disputa.

Em resposta à repercussão, o ministro Kassio Nunes Marques assegurou que nenhuma decisão foi tomada e manifestou-se contrário a mudanças de última hora. O magistrado enfatizou que a minuta não pode ser aprovada de forma monocrática e que o tribunal mantém o compromisso de evitar surpresas na reta final do pleito.