Lula envia ao Congresso PEC que garante transporte gratuito nos fins de semana
Presidente assinou proposta que utiliza parte das emendas parlamentares para financiar tarifa zero no transporte público aos sábados, domingos e feriados.
Foto: Cerimônia de assinatura da PEC da tarifa zero Crédito: Ricardo Stuckert · Original e licença
O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a tarifa zero no transporte público durante sábados, domingos e feriados. O governo federal trabalha com a expectativa de que o texto seja apreciado pelo Congresso Nacional ainda antes do encerramento de 2026.
Para viabilizar a medida, o projeto prevê o remanejamento de 26,8% dos recursos destinados às emendas parlamentares impositivas. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a iniciativa deve injetar cerca de R$ 12 bilhões no orçamento de 2027 para custear o benefício.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula defendeu que o redirecionamento de parte dos R$ 61 bilhões que compõem o montante de emendas em 2026 é uma medida de justiça social. O presidente afirmou que parlamentares, inclusive da oposição, deveriam priorizar a dignidade da população em detrimento da gestão discricionária desses recursos.
O governo trata a proposta como um projeto-piloto, com possibilidade de expansão futura conforme o equilíbrio das contas públicas. Além disso, o presidente conectou a medida ao debate sobre o fim da escala 6x1, destacando que a gratuidade facilitará o convívio familiar e o lazer dos trabalhadores em seus dias de descanso.
Fonte: Brasil 247
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