Regulamentação de apps perde fôlego na reta final da disputa presidencial

A regulamentação do trabalho por aplicativos, pauta que mobilizou o país em 2022, tornou-se um tema secundário na reta final da campanha presidencial de 2026. Com 1,8 milhão de brasileiros atuando no setor, segundo dados do IBGE, a ausência de um debate aprofundado sobre direitos trabalhistas e previdenciários deixa a categoria em um limbo jurídico, enquanto países vizinhos como Colômbia, Chile e Uruguai já avançaram em suas legislações.

O governo Lula, que buscou articular um projeto via grupo tripartite, viu a iniciativa travar no Congresso. O impasse principal girou em torno do valor mínimo por corrida, ponto defendido pelo Executivo, mas rejeitado pelas plataformas. Após o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), retirar a previsão de remuneração mínima do texto, o governo retirou seu apoio, resultando no engavetamento da proposta. O ministro Luiz Marinho indicou que a retomada do debate deve ficar para 2027.

Do outro lado, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) tem adotado um discurso genérico. Em agenda com motoboys em São Paulo, o senador prometeu "dar dignidade" à categoria, mas não apresentou detalhes técnicos sobre como garantiria a proteção social ou a previdência dos trabalhadores. Questionada pela reportagem, a campanha do candidato do PL não detalhou propostas sobre o tema.

Especialistas apontam que o arrefecimento da pauta pode estar ligado ao cansaço dos trabalhadores após anos de mobilizações, mas alertam que a urgência permanece. Pesquisadores do NDD-Cebrap e de Yale destacam que, independentemente do vencedor, o próximo governo enfrentará a pressão de uma categoria pulverizada e a resistência crescente da chamada "bancada das big techs" no Legislativo.

Em nota, a Amobitec, que representa as empresas do setor, defendeu uma regulamentação que preserve a "flexibilidade e autonomia" dos profissionais, ressaltando que eventuais novas normas não devem impor controle de preços, sob o risco de comprometer a viabilidade econômica das plataformas.