Justiça mineira trava vaquinhas de estudantes para o segundo turno

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais impôs restrições a iniciativas de estudantes universitários que buscavam arrecadar fundos para garantir o deslocamento de alunos até seus locais de votação no segundo turno. Em Mariana, a juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas determinou a interrupção imediata de uma vaquinha organizada por estudantes da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), suspendendo também o formulário de cadastro de interessados até o dia 26 de outubro.

Embora a decisão tenha sido motivada por questionamentos sobre a legalidade do transporte de eleitores, a própria magistrada admitiu nos autos que não existem evidências de que a campanha tenha sido utilizada para beneficiar qualquer partido ou candidato. A juíza também descartou a validade de uma denúncia anônima que tentava associar o movimento à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, pontuando que não havia qualquer documento capaz de conectar a arrecadação a manifestações políticas específicas.

O caso em Mariana faz parte de um monitoramento mais amplo realizado pelo Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais, que também investiga campanhas similares nas universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e de Viçosa (UFV). Juntas, as três iniciativas somaram mais de 180 mil reais em doações. Em Viçosa, a abordagem judicial foi distinta: em vez de suspender a arrecadação, a Justiça exigiu a prestação de contas dos valores e proibiu, sob pena de multa diária, a promoção de transporte irregular de eleitores.

Apesar da interrupção das atividades em Mariana, a magistrada negou solicitações que visavam acessar dados pessoais, endereços IP e registros de conexão dos estudantes, considerando que tais medidas seriam desproporcionais ao objetivo preventivo do processo. O caso foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral em 22 de outubro e está sob relatoria do ministro André Mendonça, que ainda não se manifestou sobre o mérito da questão.

Em resumo: - A Justiça suspendeu a vaquinha de estudantes da UFOP para o segundo turno, mesmo sem identificar crimes ou vínculos partidários. - Iniciativas semelhantes na UFMG e UFV também são alvo de fiscalização, com diferentes determinações judiciais sobre prestação de contas. - A decisão em Mariana impede novas contribuições e cadastros até o dia seguinte à votação. - O caso foi encaminhado ao TSE e está sob análise do ministro André Mendonça.