Decisão de Kassio Nunes Marques no TSE gera críticas por 'pescaria probatória' na reta final

Foto: O deputado federal André Janones (Avante-MG) mostra seu celular para Lula. Foto: Reprodução · Original e licença

A três dias do segundo turno das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que as plataformas Meta, Google e X apresentem, em um prazo de 24 horas, relatórios detalhados sobre o canal "Exército do Lula", mantido no WhatsApp pelo deputado André Janones (Rede-MG). A decisão atende a um requerimento da campanha de Flávio Bolsonaro, que questiona a mobilização digital realizada pelo grupo.

Segundo o colunista Leonardo Sakamoto, do UOL, a determinação exige que as empresas identifiquem possíveis comportamentos coordenados, anomalias estatísticas e padrões atípicos de engajamento. A medida tem sido alvo de críticas por parte de juristas, que a classificam como uma "pescaria probatória" — prática em que se busca qualquer indício de irregularidade sem um fato determinado previamente estabelecido, algo que tribunais superiores costumam rejeitar.

O histórico recente do caso aponta para um desgaste institucional. Em 11 de outubro, o próprio ministro Kassio havia suspendido o canal, mas a decisão foi revogada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Villas Bôas Cueva, sob o argumento de que a medida não caberia em procedimento administrativo enquanto o tema já era objeto de um processo judicial regular. Posteriormente, um relatório técnico solicitado pelo próprio presidente do TSE não identificou a presença de desinformação no canal.

Analistas apontam que a condução do processo pela presidência do tribunal, com prazos exíguos e a terceirização da perícia para corporações privadas, fragiliza o contraditório e a ampla defesa. A movimentação ocorre em um momento de alta tensão política, levantando questionamentos sobre a neutralidade da Justiça Eleitoral na reta final do pleito.

Em resumo

• O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, deu 24 horas para Meta, Google e X investigarem o canal "Exército do Lula".
• A decisão atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alega coordenação indevida de militância digital.
• Relatório técnico anterior do próprio TSE não encontrou desinformação no canal, e uma tentativa anterior de suspensão foi revogada pelo corregedor.