Governo garante transporte para comunidades tradicionais após recuo do TSE

Foto: Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil · Original e licença

O governo federal colocou em prática um plano de ação logística para garantir o transporte gratuito de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e assentadas neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026. A medida, que utiliza veículos terrestres e embarcações, visa assegurar o pleno exercício do direito ao voto para populações em áreas remotas.

A operação é resultado de uma articulação entre a Secretaria de Comunicação Social, o Ministério dos Povos Indígenas, a Funai e o Ibama, sob a supervisão da Justiça Eleitoral. Para organizar os deslocamentos, o governo disponibilizou um portal específico gerido pelo Serpro, onde organizações da sociedade civil podem registrar demandas de transporte, incluindo trajetos e necessidades logísticas específicas.

O plano foi consolidado após um impasse entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia condicionado o uso de veículos federais à autorização individual de juízes eleitorais. A restrição foi alvo de questionamento pelo ministro Edson Fachin, do STF, após provocação da Procuradoria-Geral da República.

Diante da pressão, Nunes Marques reconsiderou a decisão no sábado (24). O presidente do TSE autorizou que a operação ocorra com base em quadros estaduais de rotas elaborados pela Advocacia-Geral da União (AGU), dispensando a necessidade de autorização caso a caso. Os veículos deverão estar devidamente identificados como estando a serviço da Justiça Eleitoral, sendo vedada qualquer propaganda partidária.

Em resumo

• O governo federal estruturou transporte terrestre e fluvial para comunidades tradicionais no segundo turno.
• O portal do Serpro foi disponibilizado para o registro urgente de solicitações de deslocamento.
• O TSE recuou de exigência de autorização individual, permitindo o uso de rotas pré-aprovadas pela AGU.
• A medida visa garantir o acesso às urnas para os 158,7 milhões de eleitores aptos a votar em todo o país.