TRE-BA ordena prisão de secretário de Salvador por boicote ao transporte no dia da eleição

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante de Pablo Souza, titular da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (SEMOB). A medida foi tomada após denúncia da Federação Brasil Esperança (FE Brasil) sobre a redução de mais de 50% da frota de ônibus na capital baiana, mesmo com a gratuidade do serviço decretada para o dia do pleito.

O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou a recomposição imediata de 100% da frota de transporte público municipal. A decisão judicial estabelece uma multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, a ser aplicada tanto à pasta municipal quanto às empresas concessionárias que operam o sistema na cidade.

Para assegurar o cumprimento da ordem, o tribunal autorizou a Polícia Civil a realizar fiscalizações rigorosas, inclusive com o auxílio de drones. O magistrado destacou que a oferta insuficiente de transporte, especialmente em um dia de gratuidade, configura um obstáculo ao exercício do direito constitucional ao voto, prejudicando principalmente a população de menor renda.

Relatos de eleitores nas redes sociais confirmaram o cenário de caos, com pontos de ônibus superlotados e longas esperas em diversos bairros de Salvador, evidenciando a falha na prestação do serviço essencial durante o processo eleitoral.

Em resumo

• O secretário de Mobilidade de Salvador teve prisão decretada por reduzir a frota de ônibus em dia de eleição.
• O TRE-BA exigiu a operação de 100% dos veículos sob pena de multa milionária por hora.
• A Polícia Civil foi acionada para fiscalizar a circulação dos ônibus com o uso de drones.