Setor empresarial articula pressão no Congresso para blindar orçamento de agências reguladoras

Foto: Fachada do prédio do Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, no Asa Norte - Gabriela Biló - 12.mai.25/Folhapress · Original e licença

Um grupo composto por cerca de 40 entidades iniciou nesta terça-feira (27) uma ofensiva política voltada ao novo Congresso Nacional. O objetivo é garantir a autonomia financeira das agências reguladoras, impedindo que o governo federal realize contingenciamentos em seus orçamentos. A mobilização ocorre durante o evento Infra&Reg, em Brasília, e conta com o apoio de ex-diretores e atuais gestores desses órgãos.

Sob o lema "Regulação não é gasto, é investimento", o manifesto busca assegurar que o Orçamento de 2027 preserve os recursos necessários para o pleno funcionamento das agências. O setor argumenta que a medida é fundamental para garantir a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica, elementos que consideram vitais para atrair investimentos ao país.

A articulação ganha força logo após o encerramento das eleições de 2026. Entre as demandas prioritárias apresentadas aos parlamentares, destaca-se a pressão pela derrubada do veto do presidente Lula (PT) a um projeto que impedia o congelamento de verbas dessas entidades. Para as organizações envolvidas, o veto presidencial compromete a independência financeira dos órgãos reguladores.

Em resumo

• Cerca de 40 entidades lançaram manifesto em Brasília para proteger o orçamento das agências reguladoras.
• O grupo exige a derrubada do veto do presidente Lula que permitia o congelamento de recursos dessas instituições.
• A pauta central é garantir autonomia financeira e segurança jurídica para o Orçamento de 2027.