Justiça do Trabalho é acionada contra deputada que sugeriu demissão de eleitores de Lula

Foto: Deputada estadual Índia Armelau Crédito: Reprodução PL · Original e licença

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou uma ação judicial nesta terça-feira, dia 27, questionando a conduta da deputada estadual Índia Armelau, do PL. A parlamentar, que obteve a maior votação para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no pleito de 2026, é acusada de promover assédio eleitoral ao sugerir que patrões deveriam verificar as redes sociais de seus subordinados para identificar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, consequentemente, desligá-los de seus postos.

A iniciativa do órgão ministerial busca frear o que considera uma violação direta aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Segundo a procuradoria, o incentivo à retaliação política no ambiente corporativo ultrapassa os limites da imunidade parlamentar, configurando uma prática discriminatória que fere a liberdade de voto e a cidadania. O MPT argumenta que a pressão exercida pela deputada cria um clima de intimidação que afeta não apenas os indivíduos visados, mas toda a coletividade laboral.

No processo, o Ministério Público requer que a Justiça determine a exclusão imediata das postagens ofensivas das redes sociais e proíba a deputada de continuar incentivando perseguições por convicção partidária. Além disso, o órgão solicita que seja emitida uma nota de esclarecimento reforçando que a escolha eleitoral não pode servir de base para decisões de contratação ou demissão nas empresas.

Em resposta à repercussão do caso, a deputada removeu o conteúdo de suas plataformas digitais. Ela sustentou que sua fala estava inserida em uma campanha voltada a desencorajar a contratação de pessoas que, segundo sua visão, seriam contrárias à classe empresarial. A parlamentar defendeu que sua postura estaria amparada pela liberdade de expressão e pelo direito de empregadores selecionarem profissionais com afinidade ideológica.

Em resumo: - O MPT moveu ação contra a deputada Índia Armelau por incitar demissões de trabalhadores com base em suas escolhas políticas. - O órgão pede a remoção de conteúdos e a proibição de novos atos que estimulem o assédio eleitoral. - A parlamentar alega que sua manifestação faz parte de uma campanha própria e defende a liberdade de escolha dos empresários.