Justiça barra deputada do PL que incitou demissão de eleitores de Lula

Foto: Deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) é alvo de liminar da Justiça do Trabalho após incentivar demissões de funcionários que votaram em Lula Crédito: Divulgação/Alerj · Original e licença

A Justiça do Trabalho determinou, nesta terça-feira (27), que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) cesse imediatamente qualquer incentivo a empresários para que demitam funcionários com base em suas preferências políticas. A decisão liminar atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

O caso ganhou repercussão após a parlamentar utilizar suas redes sociais, onde possui cerca de um milhão de seguidores, para estimular empregadores a monitorar o comportamento online de seus subordinados. Em uma publicação, a deputada questionou a permanência de trabalhadores que declararam apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo que empresários deveriam verificar se seus funcionários fizeram o "L".

Para o MPT-RJ, a conduta da deputada configura assédio eleitoral e incitação à discriminação no ambiente de trabalho. O órgão reforçou que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como escudo para promover práticas discriminatórias ou constranger o exercício da liberdade de voto dos cidadãos.

Em resumo

• A Justiça do Trabalho proibiu a deputada Índia Armelau de incentivar demissões por motivação política.
• A decisão foi motivada por postagens da parlamentar que sugeriam o desligamento de eleitores de Lula.
• O MPT-RJ argumenta que a conduta da deputada configura assédio eleitoral e discriminação.