Justiça do DF condena aposentado por post com 48 visualizações contra Flávio Bolsonaro

Foto: Flávio Bolsonaro. (Foto: Agência Senado) · Original e licença

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o aposentado William Andrade, residente em Niterói, pague R$ 15 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por danos morais. A decisão, proferida pela 6ª Turma Cível em 21 de outubro, alterou um veredito anterior da 6ª Vara Cível de Brasília, que havia garantido ao cidadão o direito de manter sua publicação sob o argumento de liberdade de expressão no debate político.

O conflito jurídico surgiu após o aposentado compartilhar, em fevereiro, uma reportagem da revista Fórum sobre denúncias contra o parlamentar. Ao comentar o conteúdo, que tratava de uma suposta oferta de R$ 5 milhões para que um depoente atacasse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na CPMI do INSS, o morador de Niterói utilizou termos como lavador de dinheiro, miliciano e criminoso. O registro do processo aponta que a postagem teve um alcance restrito, somando apenas 48 visualizações, três curtidas e um comentário.

O desembargador Arquibaldo Carneiro, relator do recurso, sustentou que, embora agentes públicos devam tolerar críticas intensas, o réu teria ultrapassado os limites ao tratar suspeitas como fatos consumados. Segundo o magistrado, a liberdade de expressão não ampararia a imputação direta de crimes sem suporte fático verificável. Além da indenização, a sentença ordena a exclusão definitiva do post e o pagamento de custas e honorários advocatícios.

A defesa de William Andrade, representada pelo advogado Marcelo Lopes, classificou o entendimento do tribunal como um erro jurídico. O defensor argumentou que o aposentado apenas sintetizou conclusões a partir de notícias amplamente divulgadas e que figuras públicas, especialmente candidatos à Presidência, devem estar expostas a um escrutínio social rigoroso. A equipe jurídica confirmou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O aposentado declarou que a ação judicial causa surpresa e temor, sugerindo que o movimento busca intimidar eleitores e silenciar vozes críticas nas redes sociais. O caso se soma a uma série de processos movidos pelo senador contra internautas, jornalistas e figuras públicas, estratégia que tem sido alvo de atenção por parte da imprensa desde abril deste ano.

Em resumo: - O TJDFT condenou o aposentado William Andrade a pagar R$ 15 mil ao senador Flávio Bolsonaro por postagens no X. - A decisão reverteu sentença de primeira instância que protegia a manifestação como crítica política. - O relator do caso entendeu que o réu apresentou acusações criminais como fatos definitivos. - A defesa do aposentado anunciou que levará o caso ao STJ e ao STF para tentar reverter a condenação.