Fazenda projeta alíquota média de 8,5% para a CBS e rebate críticas sobre carga tributária

Foto: Dario Durigan Crédito: Washington Costa/MF · Original e licença

O Ministério da Fazenda apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) novos cálculos que estimam a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 8,5%. O ministro Dario Durigan utilizou os dados para rebater críticas de que a transição tributária estaria inflacionada, destacando que o teto para o tributo federal foi fixado em 11,3%.

Segundo Durigan, os números refletem as diretrizes validadas pelo Legislativo. O ministro argumentou que a estrutura atual oferece ao Congresso as ferramentas necessárias para revisar exceções e regimes beneficiados, o que permitiria uma redução progressiva da carga tributária sobre o consumo ao longo do tempo. Ele ressaltou que o modelo atual é mais eficiente do que a proposta de 12% enviada pelo governo anterior.

Em relação ao Imposto Seletivo, o ministro confirmou que a Medida Provisória já foi finalizada pela pasta e deve ser enviada ao Congresso Nacional. Para garantir a transição sem perda de arrecadação e respeitando a noventena, o governo firmou acordos com os setores produtivos para manter a carga equivalente à do IPI, com ajustes técnicos na base de cálculo.

O cronograma prevê uma extensão temporária do IPI para setores específicos durante janeiro e fevereiro de 2027, com a incidência efetiva do novo imposto a partir de fevereiro. O alinhamento definitivo entre as alíquotas da CBS e do Seletivo deve ocorrer de forma integrada até 2027.

Em resumo

• A alíquota média da CBS é estimada em 8,5%, com teto de 11,3%.
• O governo finalizou a MP do Imposto Seletivo para envio ao Legislativo.
• Acordos com setores produtivos garantem a manutenção da carga do IPI durante a transição.
• O IPI será prorrogado para setores específicos nos dois primeiros meses de 2027.