Fazenda envia MP do Imposto Seletivo ao Congresso com foco em ajuste gradual

Foto: Dario Durigan Crédito: Washington Costa/MF · Original e licença

O Ministério da Fazenda concluiu a redação da Medida Provisória que institui o Imposto Seletivo. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda nesta terça-feira (3), após o aval do presidente Lula, conforme informou o ministro Dario Durigan durante coletiva sobre a regulamentação da reforma tributária.

Para garantir a estabilidade do setor industrial, o governo articulou acordos diretos com os segmentos impactados. O objetivo foi manter a carga tributária equivalente à do antigo IPI, realizando apenas os ajustes técnicos necessários na base de cálculo. Segundo Durigan, o diálogo permitiu que a proposta chegasse ao Legislativo com consenso entre as partes envolvidas.

A estratégia da equipe econômica prevê uma transição para evitar lacunas na arrecadação. O IPI será mantido excepcionalmente durante janeiro e fevereiro de 2027, período em que o novo Imposto Seletivo entra em vigor. O ministro também rebateu críticas sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destacando que o modelo atual é mais eficiente e transparente do que as propostas apresentadas pela gestão anterior.

A Fazenda defende que a redução da carga tributária ocorrerá de forma gradual, à medida que o Congresso revisar exceções e regimes de benefícios fiscais. A expectativa é que, a partir de 2027, o sistema tributário passe por uma avaliação permanente, integrando as discussões sobre o Imposto Seletivo e a CBS para otimizar a arrecadação.

Em resumo

• O governo envia hoje a MP do Imposto Seletivo ao Congresso.
• Acordos com a indústria garantem a manutenção da carga tributária com ajustes técnicos.
• O IPI será estendido até fevereiro de 2027, quando o novo imposto passa a incidir.
• A redução futura das alíquotas dependerá da revisão de benefícios fiscais e exceções tributárias.