Defesas de investigados no caso Master pressionam STF por fim de impasse

Foto: Edson Fachin Crédito: Alejandro Zambrana/STF · Original e licença

Em meio a um cenário de incerteza jurídica, as defesas dos investigados no chamado caso Master iniciaram uma ofensiva nesta semana para destravar pedidos urgentes que aguardam análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações da CNN Brasil, advogados têm buscado o gabinete do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para cobrar uma definição sobre solicitações que permanecem sem resposta há mais de um mês.

A mobilização inclui uma reunião agendada para esta terça-feira (3) entre a equipe jurídica do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um juiz auxiliar da presidência. O objetivo central é obter uma decisão sobre a prisão preventiva do empresário, detido desde 4 de março. Paralelamente, os defensores de Henrique Vorcaro, pai de Daniel, tentam agendar uma audiência para pleitear a prisão domiciliar, citando a idade avançada e o estado de saúde do investigado.

O impasse teve início em setembro, quando Fachin determinou a remessa dos autos do caso Master para a Presidência do STF, em meio a uma crise institucional envolvendo suspeitas sobre integrantes do tribunal. Desde então, o relator original, ministro André Mendonça, optou por suspender novas decisões para evitar conflitos de competência, deixando ao menos seis pedidos de revisão de prisões em um limbo jurídico.

Diante da demora, a defesa de Daniel Vorcaro recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos na última segunda-feira (2), alegando violação de garantias fundamentais. Os advogados sustentam que o prazo legal de 90 dias para a revisão da custódia cautelar foi amplamente superado. Embora a Procuradoria-Geral da República tenha se manifestado pela manutenção das prisões no final de setembro, o STF ainda não proferiu uma decisão definitiva sobre o caso.

Em resumo

• Defesas buscam o gabinete de Edson Fachin para destravar pedidos de liberdade paralisados no STF.
• Daniel Vorcaro está preso preventivamente há oito meses, superando o prazo legal de revisão de 90 dias.
• O caso está sob impasse institucional desde que os autos foram remetidos à Presidência da Corte em setembro.
• A defesa de Vorcaro acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro.