Senado reage a cálculo do TCU e trava debate sobre alíquota da CBS

Foto: Eduardo Braga Crédito: Geraldo Magela/Senado Fotos · Original e licença

O Senado Federal iniciou uma ofensiva para revisar a estimativa de 11,3% para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), apresentada recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), classificou o índice como uma surpresa e defendeu uma análise técnica rigorosa antes de qualquer definição.

A preocupação do parlamentar decorre da disparidade entre o novo cálculo, divulgado pelo TCU no último dia 28, e as projeções anteriores, que apontavam para um patamar de 9,21%. O aumento acende um alerta sobre a carga tributária final do novo sistema, que também incluirá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

Para evitar que o índice seja fixado sem o devido escrutínio, a CAE aprovou a realização de uma audiência pública. O objetivo é confrontar as premissas matemáticas do TCU com dados da Receita Federal e contribuições de entidades da sociedade civil. O senador enfatizou a necessidade de cautela, afirmando: "Vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate".

O cronograma é apertado: o Senado tem até o dia 15 de dezembro para aprovar a resolução com o índice definitivo. Caso os parlamentares não cheguem a um consenso até essa data, o valor estipulado pelo TCU entrará em vigor automaticamente. A alíquota visa garantir a neutralidade da arrecadação federal na transição para o novo modelo, que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027.

Em resumo

• O TCU elevou a estimativa da CBS para 11,3%, superando a projeção inicial de 9,21%.
• Eduardo Braga convocou audiência pública para questionar os critérios técnicos do tribunal.
• O Senado precisa definir o índice até 15 de dezembro para evitar a aplicação automática do cálculo do TCU.