Lula 4: Governo enfrenta pressão para reformar serviço público e combater supersalários

O início do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reacendeu o debate sobre a modernização do serviço público brasileiro. Entre as pautas que ganham fôlego estão a regulamentação dos chamados supersalários e a implementação de novos modelos de avaliação de desempenho para os servidores federais.

A entidade República.org apresentou um conjunto de 20 sugestões para o período de 2027 a 2030, defendendo uma lei nacional para disciplinar o teto constitucional e a criação de um sistema unificado de metas. Segundo levantamento da organização em parceria com o Movimento Pessoas à Frente, cerca de R$ 20 bilhões foram pagos acima do limite legal, atingindo aproximadamente 1% do funcionalismo, com forte concentração nas carreiras jurídicas.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sustenta que o enfrentamento aos privilégios exige um consenso entre os três Poderes. Embora o governo tenha enviado ao Congresso, em dezembro de 2024, um projeto para regulamentar o teto, a proposta não avançou. Internamente, há avaliações de que o desgaste político para enfrentar o tema seria elevado, enquanto o impacto fiscal direto seria limitado.

Quanto à avaliação de desempenho, o MGI informou que prepara um decreto para reformular as regras de promoção nas carreiras. A intenção é migrar de um modelo baseado apenas no tempo de serviço para um sistema focado em entregas, competências e titulação, integrando processos que hoje estão dispersos em diferentes etapas da vida funcional.

Em resumo

• A República.org propõe 20 medidas para o serviço público, incluindo o fim dos supersalários e a unificação das avaliações de desempenho.
• Cerca de 1% dos servidores recebe acima do teto constitucional, com incidência majoritária no Judiciário e Ministério Público.
• O governo federal estuda um novo decreto para modernizar promoções, priorizando critérios de produtividade e competências técnicas.
• O MGI defende que a solução para os supersalários depende de um pacto entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.