Disputa entre casas legislativas trava votação sobre maioridade penal no Senado

Foto: Hugo Motta e Davi Alcolumbre Crédito: Lula Marques/Agência Brasil · Original e licença

O Senado Federal vive um momento de incerteza sobre a votação da proposta que pretende baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos em situações de crimes hediondos. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, admitiu que o cronograma pode sofrer alterações após receber ponderações do presidente da Câmara, Hugo Motta. Embora tenha negado uma solicitação formal de interrupção, Alcolumbre reforçou a necessidade de manter o diálogo institucional entre os dois poderes legislativos.

A tensão ocorre porque a Câmara dos Deputados já possui uma comissão especial dedicada ao tema, com trabalhos em curso sob a relatoria de Mendonça Filho. O deputado planeja finalizar seu parecer até o encerramento de novembro, o que gera um conflito de competências e prioridades com o Senado. Enquanto isso, senadores como Eduardo Braga buscam um atalho regimental para levar a matéria diretamente ao plenário, evitando o trâmite habitual pela Comissão de Constituição e Justiça.

O cenário ganhou contornos de urgência após a aprovação da PEC da Segurança Pública na última terça-feira. Na ocasião, o plenário do Senado optou por desmembrar o debate sobre a maioridade penal, permitindo que a pauta seguisse um caminho autônomo. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do líder petista Camilo Santana, declarou apoio à medida, desde que o alcance da lei seja limitado estritamente a delitos hediondos.

Do outro lado, a oposição, representada por nomes como Rogério Marinho, defende uma mudança mais ampla, que incluiria a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos específicos. Apesar das divergências ideológicas, parte da oposição tem se alinhado à estratégia de acelerar a tramitação no Senado. A decisão final de Alcolumbre sobre a pauta desta quarta-feira depende agora de uma rodada de conversas com as lideranças partidárias.

Em resumo: - Davi Alcolumbre considera adiar a votação da maioridade penal para alinhar o rito com a Câmara dos Deputados. - A Câmara mantém uma comissão especial ativa com previsão de concluir o relatório sobre o tema até o final de novembro. - O governo Lula sinalizou apoio à proposta, desde que restrita a crimes hediondos, enquanto a oposição busca uma abrangência maior. - Senadores articulam um requerimento para levar o projeto diretamente ao plenário, contornando a análise da CCJ.