Indústria pressiona governo por adiamento na implementação da reforma tributária

Foto: Dario Durigan Crédito: Captura de tela/YouTube/@LulaOficial · Original e licença

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou um pedido formal ao governo federal solicitando o adiamento da cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 2027 para 2028. A entidade, que enviou a carta aos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), defende que o próximo ano seja utilizado exclusivamente para testes e ajustes operacionais.

O setor industrial aponta que a falta de uma regulamentação estável, somada a instabilidades nas plataformas digitais de apuração e à ausência de módulos para o aproveitamento de créditos fiscais, coloca em risco a conformidade das empresas. Segundo a CNI, essas limitações técnicas podem gerar insegurança jurídica e expor contribuintes a penalidades desnecessárias.

Apesar da pressão, a equipe econômica do governo federal mantém resistência em alterar o cronograma. Interlocutores do governo argumentam que, embora existam desafios tecnológicos, o calendário deve ser mantido. A estratégia em estudo é a criação de um programa de conformidade para orientar as empresas durante a transição, evitando punições para quem agir de boa-fé.

O movimento da CNI soma-se a reivindicações de outros setores, como o de serviços e a OAB, que também buscam a revisão dos prazos. A definição da alíquota de referência da CBS, fixada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União em 28 de outubro, intensificou a necessidade de clareza sobre as novas regras para o planejamento de preços e contratos.

Em resumo

• A CNI pede o adiamento da cobrança da CBS para 2028, solicitando mais um ano de testes.
• A entidade alega instabilidades em sistemas digitais e falta de regulamentação clara.
• O governo federal resiste à mudança e estuda um programa de conformidade para auxiliar as empresas.
• A CBS substituirá o PIS e a Cofins, com alíquota de referência de 11,3% aprovada pelo TCU.