Xadrez em Brasília: como o Senado encurralou a Câmara na pauta da segurança

A votação da PEC 18/2025, realizada no Senado Federal em 3 de novembro de 2026, serviu como um verdadeiro teste de força na política de Brasília. Ao aprovar o texto-base que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Casa não apenas garantiu uma vitória estratégica para o Palácio do Planalto, mas também executou uma manobra de contenção contra as pretensões da Câmara dos Deputados.

O governo federal obteve um resultado expressivo, com 73 votos favoráveis na primeira rodada, assegurando a essência da proposta enviada pelo Ministério da Justiça. Para viabilizar esse consenso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, utilizou a técnica do fatiamento legislativo. A redução da maioridade penal, pauta cara à oposição conservadora, foi desmembrada do texto principal e isolada na PEC 20/2026, evitando que o debate sobre costumes travasse a reforma estrutural da segurança.

A jogada de Alcolumbre inverteu o ônus político. Ao declarar que o Senado aguardará a Câmara deliberar sobre temas correlatos antes de avançar com a PEC 20/2026, o presidente do Senado transferiu para os deputados a responsabilidade de enfrentar o desgaste de uma pauta divisiva. A estratégia frustrou lideranças do Centrão e da bancada da bala, que esperavam que os senadores assumissem o protagonismo da medida para que a Câmara pudesse colher os louros sem o custo da iniciativa.

O episódio ilustra a crescente rivalidade entre as duas Casas, que operam cada vez mais como competidores em um mercado de influência. Em vez de uma revisão técnica, o que se viu foi uma disputa de poder onde o objetivo central foi evitar o ônus político, deixando claro que, no atual cenário legislativo, a habilidade de transferir responsabilidades é a moeda mais valiosa.

Em resumo

• O Senado aprovou a PEC 18/2025, que cria o SUSP, com 73 votos favoráveis.
• A proposta de redução da maioridade penal foi desmembrada para a PEC 20/2026.
• Davi Alcolumbre condicionou a tramitação da maioridade penal a uma deliberação prévia da Câmara.
• A manobra esvaziou a pressão da oposição e blindou o projeto do governo contra pautas de costumes.