TSE avança em processo do Novo que mira chapa de Lula e Alckmin

Foto: O presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert · Original e licença

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu seguimento nesta quinta-feira (5) a uma ação movida pelo partido Novo que busca a cassação da chapa composta pelo presidente Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A legenda sustenta a tese de abuso de poder político, alegando que medidas adotadas pelo governo ao longo do ano eleitoral teriam favorecido a reeleição.

Além da cassação dos registros ou diplomas, o Novo solicita que ambos sejam declarados inelegíveis por um período de oito anos. O ministro Cueva destacou que a petição inicial apresenta fatos determinados e identifica os atos normativos questionados, o que permite o exercício do contraditório e da ampla defesa. É importante ressaltar que o recebimento da ação não implica, neste momento, qualquer julgamento sobre o mérito das acusações.

O partido aponta 35 atos editados pelo Executivo entre janeiro e 16 de outubro, sendo 12 deles concentrados no período eleitoral. A legenda estima que o impacto fiscal dessas medidas alcance R$ 73 bilhões, citando iniciativas como o reajuste do Bolsa Família, subsídios aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0 e a regulação de apostas. Sobre o reajuste do Bolsa Família, o ministro Gilmar Mendes, do STF, já havia decidido anteriormente que a correção pela inflação não violava restrições eleitorais, por tratar-se de atualização de programa pré-existente.

Em relação ao calendário unificado do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social justificou a medida como uma estratégia de proteção às famílias diante dos efeitos climáticos do super El Niño. A defesa da campanha de Lula não se manifestou sobre o andamento do processo. Em outubro, o Novo declarou que seu questionamento judicial foca no uso da estrutura pública, e não na integridade da apuração das urnas.

Em resumo

• O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva autorizou o prosseguimento de ação do Novo contra a chapa de Lula e Alckmin.
• O partido alega abuso de poder político em 35 atos governamentais com impacto fiscal estimado em R$ 73 bilhões.
• O Novo pede a cassação da chapa e a inelegibilidade dos eleitos por oito anos.
• O recebimento da ação é uma etapa processual e não antecipa o julgamento do mérito.