Justiça barra funcionamento de bets e impõe nova derrota ao setor de apostas

A segunda instância da Justiça Federal em São Paulo reverteu, nesta sexta-feira (6), a decisão que permitia o funcionamento de três casas de apostas online. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), restabelecendo as restrições impostas pelo governo federal ao setor.

Com o novo entendimento, as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas sob o guarda-chuva da CDA Gaming, ficam impedidas de operar até que haja uma deliberação definitiva do tribunal sobre o mérito da questão.

A medida reforça a ofensiva do governo federal iniciada no mês passado, quando foi determinada a proibição de sites de apostas que não atendessem às novas exigências regulatórias. A decisão judicial desta sexta-feira mantém o bloqueio dessas empresas enquanto o processo segue em tramitação.

Em resumo

• O TRF3 suspendeu a liminar que autorizava o funcionamento de três casas de apostas.
• A decisão atende a um recurso da AGU contra a operação da CDA Gaming.
• As plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online permanecem proibidas de atuar no país.