Fux trava afastamento de Gabriela Hardt e questiona prazo de punição do CNJ
Ministro do STF suspende liminarmente a sanção aplicada à juíza Gabriela Hardt, permitindo seu retorno ao trabalho após licença médica enquanto o processo disciplinar segue sob análise.
Foto: Ministro Luiz Fux no STF, responsável pela decisão sobre a punição de Gabriela Hardt - Ministro Luiz Fux. Foto: Rosinei Coutinho/STF · Original e licença
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da medida disciplinar que mantinha a juíza federal Gabriela Hardt longe de suas funções. A decisão, proferida neste domingo, autoriza que a magistrada retome o exercício de seu cargo assim que finalizar o período de licença médica em que se encontra atualmente.
A magistrada havia sido alvo de uma sanção de disponibilidade por dois anos, definida pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2026. O colegiado entendeu que houve falha no dever de cautela de Hardt ao homologar, em 2019, um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras que destinava valores bilionários a uma fundação privada, iniciativa que acabou barrada pelo STF na época.
Ao avaliar o recurso da defesa, Fux apontou que o processo administrativo disciplinar pode ter sido atingido pela prescrição. O ministro observou que, entre a primeira reclamação sobre o caso, registrada em março de 2019, e a abertura formal do processo pelo CNJ, em junho de 2024, transcorreram mais de cinco anos. O magistrado também ponderou que não foram apresentadas evidências de que a juíza tenha participado da negociação do acordo ou obtido vantagens pessoais com a decisão.
A liminar não encerra o caso, mas interrompe os efeitos da punição até que o mérito seja julgado. O Conselho Nacional de Justiça tem um prazo de dez dias para enviar informações ao Supremo, e a Procuradoria-Geral da República também deverá se manifestar antes da decisão definitiva sobre o mandado de segurança.
Em resumo: - Luiz Fux suspendeu a punição de dois anos aplicada pelo CNJ à juíza Gabriela Hardt. - O ministro identificou possível prescrição, já que o processo foi aberto mais de cinco anos após a denúncia inicial. - A magistrada está autorizada a voltar ao trabalho após o término de sua licença médica. - A decisão é provisória e o processo disciplinar continua tramitando no STF.
Fonte: Revista Fórum
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