Governo Lula garante auxílio-gás para famílias de baixa renda até 2031

Foto: Gás do Povo: programa prevê recarga gratuita de botijão de 13 kg para famílias de baixa renda Crédito: Divulgação · Original e licença

O governo federal oficializou nesta segunda-feira (9) a prorrogação do programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A decisão, formalizada por meio da Medida Provisória 1.400 publicada no Diário Oficial da União, garante a continuidade do subsídio para a compra de botijões de 13 quilos, evitando que o benefício fosse encerrado ainda neste mês.

A iniciativa é um pilar fundamental de proteção social e atende atualmente mais de 15 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico, impactando cerca de 50 milhões de brasileiros. Para o exercício de 2027, o planejamento orçamentário já prevê a destinação de R$ 7,63 bilhões para assegurar a operação da rede, que conta com mais de 27 mil revendas credenciadas em todo o país.

O modelo atual do programa substituiu o repasse financeiro direto pela entrega de vales, que permitem a retirada gratuita do insumo. A quantidade de recargas anuais é definida pelo tamanho do núcleo familiar: famílias com dois integrantes recebem três botijões, grupos de três pessoas têm direito a quatro, e lares com quatro ou mais moradores podem retirar até seis unidades por ano.

Para ter direito ao auxílio, é necessário manter o cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses e possuir renda per capita de até meio salário mínimo. O governo prioriza beneficiários do Bolsa Família, desde que cumpram os requisitos de elegibilidade e não apresentem pendências cadastrais na Receita Federal.

Em resumo

• O programa Gás do Povo foi estendido até novembro de 2031 via Medida Provisória.
• O orçamento previsto para 2027 é de R$ 7,63 bilhões para atender 15 milhões de famílias.
• O benefício concede de três a seis recargas anuais, conforme a composição familiar.
• O resgate é feito em revendas credenciadas mediante validação de documentos ou cartões sociais.