Corrida contra o tempo: Lula articula pauta prioritária no Congresso antes de 2027

Foto: Lula durante encontro com Davi Alcolumbre e Hugo Motta, após articulação que abriu caminho para a votação da PEC do fim da escala 6 x 1 no Senado Crédito: Ricardo Stuckert/PR · Original e licença

O governo do presidente Lula (PT) iniciou uma ofensiva no Congresso Nacional para garantir a aprovação de pautas estratégicas antes do encerramento do ano legislativo de 2026. Segundo informações do Valor Econômico, a estratégia do Palácio do Planalto é consolidar avanços importantes na atual composição parlamentar, antecipando-se a um cenário político que deve se tornar mais desafiador a partir de 2027.

Entre as prioridades definidas pela articulação política estão a proibição das apostas esportivas (bets), a terceira fase do programa Desenrola Brasil, a regulação concorrencial das big techs e a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. O governo justifica a urgência pela necessidade de mitigar impactos negativos na economia e no endividamento das famílias.

A proibição das bets tornou-se um ponto central devido ao impacto direto no poder aquisitivo da população. Dados da Associação Brasileira de Supermercados apontam que restrições ao setor já refletiram positivamente no consumo de alimentos, reforçando a decisão do Executivo de avançar com a medida. Paralelamente, o Desenrola 3.0 busca reestruturar dívidas de até R$ 10 mil, com potencial de beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros.

No campo da tecnologia, o projeto de regulação das big techs, relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), está pronto para votação. A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta da Câmara ainda em novembro. O tema é visto como um pilar da soberania nacional, embora o Marco Legal da Inteligência Artificial deva ficar para um momento posterior devido à sua complexidade.

Além das pautas legislativas, o governo avalia a viabilidade de preencher 18 vagas em agências reguladoras e indicações ao STF. Contudo, as negociações enfrentam a resistência do centrão e a nova correlação de forças no Senado, onde o PL passará a deter a maior bancada, com 28 parlamentares. Diante disso, o Planalto pode priorizar a definição da futura composição ministerial em detrimento das nomeações para agências.

Em resumo

• O governo busca aprovar o Orçamento de 2027, o fim das bets, o Desenrola 3 e a regulação de big techs até o fim de 2026.
• A estratégia visa contornar a mudança na composição do Congresso, que terá o PL como maior bancada no Senado a partir de 2027.
• O projeto de regulação das big techs, relatado por Aliel Machado, está pronto para ser votado na Câmara.