Justiça paulista coloca em risco vida de testemunhas ao expor rostos de delatores do PCC

Uma grave falha no sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo deixou expostas, durante sete dias, as identidades e os rostos de duas testemunhas que colaboraram com investigações sobre o Primeiro Comando da Capital. Os depoentes, ex-membros da facção, são figuras-chave em apurações sobre lavagem de dinheiro e exploração sexual na região da antiga Cracolândia, na capital paulista.

O problema teve origem em uma audiência realizada em 10 de novembro do ano passado. Na ocasião, o Ministério Público solicitou que as imagens das testemunhas, chamadas nos autos de Alpha e Beta, fossem preservadas para garantir sua segurança. No entanto, o magistrado responsável pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, Antônio Carlos Martins, indeferiu o pedido de supressão das imagens.

Embora o juiz tenha decretado o segredo de Justiça, a ordem não foi efetivada no sistema digital. Como resultado, os vídeos dos depoimentos ficaram disponíveis para consulta pública, permitindo que qualquer pessoa com acesso aos autos identificasse os colaboradores. O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recorreu ao tribunal superior, argumentando que a decisão de primeira instância violava normas jurídicas de proteção e colocava vidas em risco iminente.

O desembargador Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, relator do recurso, determinou a correção imediata da falha em 17 de novembro. Em sua análise, o magistrado apontou que a gravação em vídeo desrespeitou diretrizes que orientam o registro apenas em áudio para casos de testemunhas protegidas, comprometendo a integridade das provas. Especialistas da área jurídica reforçaram que a exposição de delatores é um erro inaceitável, dado o histórico de represálias e mortes envolvendo o crime organizado no país.

O processo em questão resultou na condenação de seis pessoas, entre elas Leonardo Monteiro Moja, conhecido como Léo do Moinho, apontado como uma liderança da facção na região. A defesa de Moja negou qualquer vínculo com o grupo criminoso. Em resumo: - O TJ-SP manteve vídeos de testemunhas protegidas acessíveis publicamente por uma semana. - O juiz de primeira instância negou o pedido de ocultação de imagem, ignorando os riscos de segurança. - O Tribunal de Justiça interveio após recurso do Gaeco, ordenando a retirada imediata das gravações. - A falha expôs ex-integrantes do PCC que colaboravam com investigações sobre lavagem de dinheiro.