STF inicia triagem de mais de 100 processos após fim do inquérito das fake news

Foto: Os ministros do STF Edson Fachin e Alexandre de Moraes – 01/08/2025 Crédito: REUTERS/Adriano Machado · Original e licença

Após o encerramento oficial do inquérito das fake news na última segunda-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma complexa operação de triagem jurídica. A presidência da Corte, sob o comando do ministro Edson Fachin, designou um juiz auxiliar para examinar o destino de mais de 100 procedimentos que estavam vinculados à investigação principal, conduzida durante anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

O objetivo da força-tarefa é definir quais casos serão arquivados, individualizados ou redistribuídos para outras instâncias da Justiça. Entre os procedimentos sob análise, destacam-se quatro denúncias formais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Três delas envolvem acusações de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, relacionadas aos atos antidemocráticos de 2022. A quarta denúncia refere-se a supostas ameaças e injúrias contra o ministro Gilmar Mendes.

Ao formalizar o fim do inquérito-mãe, o ministro Edson Fachin ressaltou que a decisão não anula as apurações derivadas. Segundo o magistrado, o encerramento do procedimento originário não impede a continuidade de investigações que possuam objeto certo e justa causa própria. O ministro afirmou que "procedimentos investigatórios derivados poderão prosseguir quando apresentarem objeto certo, justa causa própria e autoridade competente definida".

O inquérito das fake news, aberto em 2019, foi marcado por uma intensa atuação do STF no combate a redes de desinformação e ataques às instituições. Ao longo de sete anos, a investigação resultou em diversas medidas cautelares, como bloqueios de perfis em redes sociais, quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão contra figuras políticas e influenciadores digitais, gerando debates constantes sobre os limites da atuação do Judiciário.

Em resumo

• O STF encerrou o inquérito das fake news na segunda-feira (9).
• Mais de 100 procedimentos derivados estão sendo analisados por um juiz auxiliar da presidência.
• Quatro denúncias formais da PGR aguardam definição sobre a competência jurisdicional.
• O tribunal mantém a possibilidade de prosseguir com investigações que apresentem justa causa e objeto definido.