Senador Alessandro Vieira propõe nova lei para blindar investimentos sociais e estabilizar economia

Foto: Alessandro Vieira Crédito: Saulo Cruz/Agência Senado · Original e licença

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou no Congresso Nacional, no último dia 5 de novembro, um pacote legislativo denominado Lei de Credibilidade Fiscal. A iniciativa visa estabelecer novas regras para a gestão das contas públicas, com o objetivo de afastar a ideia de que o equilíbrio fiscal é incompatível com a preservação de investimentos voltados às camadas mais vulneráveis da população.

Em entrevista à TV 247, o parlamentar detalhou que a proposta busca oferecer maior previsibilidade ao mercado financeiro e aos setores produtivos, visando conter a trajetória da dívida pública e criar condições para a redução estrutural da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Segundo o senador, o Brasil enfrenta um cenário de drenagem de recursos para o serviço da dívida, que hoje alcança 82,9% do PIB, ou cerca de R$ 11,1 trilhões.

Vieira defendeu que a responsabilidade fiscal deve ser um compromisso de Estado, e não uma pauta exclusiva de espectros políticos. O senador ressaltou que o governo Lula possui o mandato popular para manter programas como o Bolsa Família, e que o foco da sua proposta é combater privilégios e renúncias fiscais injustificadas, em vez de promover cortes em áreas sociais.

O parlamentar afirmou que a iniciativa não possui caráter oposicionista e que já iniciou diálogos com o Ministério da Fazenda, incluindo conversas com o secretário-executivo Dario Durigan. O texto agora segue para tramitação nas comissões temáticas do Senado Federal, onde passará por debates técnicos e possíveis ajustes.

Em resumo

• O senador Alessandro Vieira apresentou a Lei de Credibilidade Fiscal para fortalecer as regras de responsabilidade fiscal.
• A proposta visa estabilizar a economia e reduzir juros sem comprometer programas sociais.
• O projeto já conta com articulações preliminares junto ao Ministério da Fazenda.