STF abre sigilo do inquérito das fake news e prepara terreno para nova onda de contestações

Foto: Alexandre de Moraes e Edson Fachin Crédito: Luiz Silveira/STF · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, oficializou o arquivamento do inquérito das fake news, encerrando um ciclo de mais de sete anos de investigações que marcaram a relação entre o Judiciário e o cenário político nacional. A decisão, que atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), inclui a ordem para o levantamento do sigilo dos autos, medida que já gera apreensão nos bastidores da Corte.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, integrantes do tribunal temem que a abertura dos documentos forneça munição para que defesas de investigados e condenados questionem procedimentos adotados desde 2019, quando o inquérito foi instaurado pelo então presidente Dias Toffoli. A avaliação interna é de que a publicidade dos registros pode desencadear uma enxurrada de pedidos de revisão criminal, colocando sob novo escrutínio as diligências conduzidas por anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Para mitigar riscos, Fachin determinou que dados sensíveis — como informações bancárias, fiscais, telefônicas e registros de vida privada — sejam segregados em um apenso reservado antes da liberação total do conteúdo. O magistrado ressaltou que a decisão não invalida automaticamente atos ou ações penais que derivaram das investigações originais. “A presente decisão não acarreta, por seu só efeito, a invalidação dos atos anteriormente praticados”, afirmou o ministro em seu despacho.

O tribunal agora inicia um processo complexo de análise individualizada de 104 procedimentos vinculados à investigação central. O objetivo é definir o destino de cada apuração e estabelecer quais autoridades ficarão responsáveis pelos desdobramentos remanescentes.

Em resumo

• Edson Fachin arquivou o inquérito das fake news após parecer favorável da PGR.
• O sigilo será levantado, exceto para dados protegidos por leis de privacidade e sigilo bancário ou fiscal.
• Ministros temem que a publicidade dos autos estimule contestações judiciais e pedidos de revisão de penas.
• O STF analisará 104 processos derivados da investigação para definir seus prosseguimentos.