A pressa de Domingos Neto: relator do voto distrital quer mudar regras eleitorais sem debate

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), atual presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, colocou o sistema eleitoral brasileiro no centro de uma polêmica. O parlamentar, que também atua como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende instituir o voto distrital misto no país, tem pressionado por uma tramitação acelerada da matéria. Em debate realizado na Associação Comercial de São Paulo no dia 9 de novembro, o deputado afirmou que o objetivo é que a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados até o final deste mês.

A celeridade imposta pelo relator tem gerado questionamentos, uma vez que a proposta de alteração estrutural no modo como os brasileiros elegem seus representantes não passou por audiências públicas ou debates amplos com a sociedade civil, órgãos de classe ou o Poder Judiciário. O modelo proposto, que prevê dois votos por eleitor — um para o representante distrital e outro para listas partidárias —, é alvo de críticas pela complexidade e pela ausência de discussão sobre seus impactos na representatividade democrática.

O histórico de Domingos Neto no Congresso é marcado por sua atuação central na gestão de recursos públicos. Em 2019, enquanto relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ele participou da criação das bases para o chamado 'Orçamento Secreto'. Posteriormente, em 2020, como relator do Orçamento Geral da União, o parlamentar exerceu influência direta sobre a distribuição de verbas durante a gestão da pandemia, consolidando seu papel como uma figura de peso nas decisões orçamentárias em Brasília.

A trajetória do deputado está ligada a uma linhagem política influente no Ceará. Seu pai, Domingos Filho, é o atual secretário de Desenvolvimento Econômico do estado e presidente do PSD cearense, além de ter ocupado cargos de relevância no Executivo e no Tribunal de Contas dos Municípios. A família mantém forte presença na política local, com a irmã do deputado, Gabriela Aguiar, eleita vice-governadora.

Em resumo

• O deputado Domingos Neto articula a aprovação da PEC do voto distrital misto até o final de novembro de 2026.
• A proposta enfrenta críticas pela falta de debates públicos e pela rapidez na tramitação.
• O parlamentar possui histórico de atuação central na relatoria de orçamentos federais, incluindo o período de criação das emendas de relator.