Câmara acelera cronograma para votar redução da maioridade penal até novembro

Foto: Dep. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS – MA) Crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados · Original e licença

A Câmara dos Deputados trabalha com um cronograma acelerado para concluir a votação da redução da maioridade penal até o final de novembro. A informação foi confirmada pelo deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), que preside a comissão especial responsável por debater o tema. Segundo apuração do SBT News, o parlamentar articula para que o texto siga para o Senado logo após a deliberação na Casa.

Para cumprir o prazo, Mendes intensificou o ritmo das atividades, estabelecendo a meta de duas reuniões semanais. O objetivo é levar a matéria ao plenário imediatamente após a conclusão dos trabalhos no colegiado, onde a proposta precisará ser aprovada em dois turnos. O deputado destacou que existe um compromisso político para que a tramitação no Senado ocorra de forma célere.

Atualmente, a comissão avalia três modelos distintos de alteração na legislação. Entre as opções, estão a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, a responsabilização a partir dos 14 anos para delitos graves e 16 para os demais, ou a redução para 16 anos aplicada a qualquer tipo de crime. Mendes avalia que a última alternativa é a que reúne maior convergência entre os parlamentares.

O debate sobre a maioridade penal ocorre de forma independente da PEC da Segurança Pública, recentemente aprovada pelo Senado. Sobre a execução da medida, o presidente da comissão garantiu que não haverá transferência de adolescentes para o sistema prisional comum. A proposta prevê a reformulação e o reforço da segurança nas unidades que já acolhem menores infratores.

Em resumo

• A comissão especial pretende votar a redução da maioridade penal até o fim de novembro.
• O texto deve seguir para o Senado imediatamente após a aprovação na Câmara.
• Três modelos de redução estão em análise, com preferência parlamentar pela idade de 16 anos para todos os crimes.
• O projeto prevê a manutenção de adolescentes em unidades reformuladas, sem integração ao sistema prisional adulto.