Lula articula uso de R$ 12 bilhões em emendas para bancar tarifa zero no transporte

Foto: Filas de passageiros e ônibus na Rodoviária do Plano Piloto de Brasília. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca viabilizar o financiamento da tarifa zero no transporte público brasileiro através de uma reestruturação no uso das emendas parlamentares. A proposta prevê o redirecionamento de R$ 12 bilhões, montante que corresponde a cerca de 54% dos recursos de emendas não vinculados à saúde no Orçamento de 2027.

A estratégia, detalhada na PEC 18/2026, visa transformar parte da verba que hoje é pulverizada em indicações individuais e de bancada em uma fonte permanente para custear a gratuidade nas passagens. O debate ganhou força após o presidente reforçar, neste domingo (8), a defesa do passe livre, especialmente aos fins de semana, como medida de inclusão social e mobilidade urbana.

De acordo com a Nota Técnica Conjunta 4/2026, das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o Orçamento de 2027 projeta R$ 44,8 bilhões em emendas. Metade desse valor já é obrigatoriamente destinada à saúde. A proposta do governo incide sobre a outra metade, buscando garantir que ao menos 26,8% do total de emendas seja convertido em subsídio para o transporte coletivo.

A tramitação da PEC 18/2026 depende agora de despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A iniciativa enfrenta o desafio de negociar com o Congresso a redução da autonomia parlamentar sobre a destinação desses recursos, que historicamente funcionam como instrumento de poder político. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) defende que o tema seja debatido em conjunto com a criação de um Sistema Único de Mobilidade.

Em resumo

• O governo propõe usar R$ 12 bilhões de emendas parlamentares para financiar a tarifa zero no transporte público.
• A medida incide sobre 54% das emendas que não são obrigatoriamente destinadas à saúde no Orçamento de 2027.
• A proposta está contida na PEC 18/2026, que ainda aguarda despacho para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados.