STF abre inquérito das fake news ao público e nega pedido de sigilo total da PGR

Foto: Edson Fachin e Paulo Gonet Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Gustavo Moreno/STF · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, ordenou que o vasto acervo do inquérito das fake news seja disponibilizado para consulta pública. A medida, tomada nesta segunda-feira, impõe um limite à pretensão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que buscava manter sob segredo absoluto todos os arquivos produzidos durante os sete anos de apurações.

A investigação, que chegou ao fim recentemente, acumulou um volume expressivo de registros, totalizando mais de 12 mil páginas divididas em 57 volumes e uma centena de anexos. O conteúdo abrange desde dados bancários e fiscais até informações pessoais de diversos envolvidos, o que motivou o alerta da PGR sobre possíveis riscos à segurança institucional e à privacidade de autoridades.

Em sua argumentação, o chefe do Ministério Público Federal sustentou que a divulgação integral poderia expor vulnerabilidades estratégicas e ameaças à integridade física de ministros e outros agentes públicos. Segundo a visão da Procuradoria, o material sensível exigiria uma proteção que a publicidade ampla não conseguiria garantir.

Fachin, contudo, estabeleceu um caminho intermediário. O magistrado determinou que o tribunal realize uma triagem rigorosa para separar o que é de interesse público do que deve permanecer resguardado por lei. As informações que dizem respeito à intimidade e à vida privada, bem como dados estratégicos, serão alocadas em um apenso de acesso restrito.

O ministro fundamentou sua decisão com base em princípios constitucionais de transparência e nas normas vigentes de proteção de dados. Uma vez concluído o processo de isolamento das informações sensíveis, o restante do material deverá ter o sigilo levantado imediatamente, garantindo que o histórico das investigações sobre ataques à Corte seja acessível à sociedade.

Em resumo: - O ministro Edson Fachin autorizou a abertura dos autos do inquérito das fake news, contrariando a solicitação da PGR por sigilo total. - Dados sensíveis e informações privadas serão separados em um apenso restrito para garantir a segurança dos envolvidos. - Após a triagem do material, que soma mais de 12 mil páginas, o restante do conteúdo será liberado para consulta pública.