Prerrogativas entrega a Lula plano para reformar o Judiciário com mandatos fixos e novo código de ética

Foto: Marco Aurélio Carvalho Crédito: Divulgação · Original e licença

O grupo Prerrogativas, coordenado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, apresentou ao presidente uma proposta abrangente de reforma do Poder Judiciário. O documento, que conta com 48 páginas e nove eixos temáticos, sugere alterações profundas no funcionamento das cortes superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre as medidas centrais está a implementação de mandatos fixos de 12 anos para ministros, substituindo o atual modelo de permanência até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. A proposta também estabelece uma faixa etária para novas indicações, entre 45 e 63 anos, e introduz critérios de diversidade, com metas de representação para mulheres e pessoas negras na composição dos tribunais.

O texto propõe ainda a criação de um código de ética específico para as cortes superiores, com fiscalização a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida visa coibir conflitos de interesse, proibindo, por exemplo, o recebimento de presentes acima de R$ 100 e restringindo o uso de transporte ou hospedagens custeados por partes interessadas em processos.

Outro ponto de destaque é a redução drástica do foro por prerrogativa de função. Pela minuta, apenas os presidentes dos três Poderes e o procurador-geral da República manteriam o foro no STF. Para as demais autoridades, como parlamentares, governadores e prefeitos, os processos seriam julgados em primeira instância por um colegiado de três juízes, com decisão única e sem abertura de votos individuais.

Segundo o advogado Bruno Salles, integrante do grupo, a iniciativa busca sanar a falta de normas claras que, em sua visão, tem gerado controvérsias recentes. O projeto também prevê o bloqueio automático na distribuição de processos caso o magistrado declare vínculos familiares com as partes envolvidas.

A articulação política para a implementação das mudanças deve ser um dos focos do próximo governo. Marco Aurélio de Carvalho afirmou que a reforma estrutural do Judiciário deve ser um dos legados do quarto mandato de Lula.

Em resumo

• Proposta prevê mandatos de 12 anos para ministros do STF e STJ.
• Criação de código de ética com fiscalização do CNJ e restrição a presentes e mimos.
• Redução do foro privilegiado para apenas quatro autoridades da República.
• Estabelecimento de cotas de gênero e raça para a composição dos tribunais superiores.