Sociedade civil pressiona governo e Congresso pelo fim dos supersalários no setor público

Um grupo de sete organizações da sociedade civil lançou, nesta segunda-feira (9), um manifesto exigindo que o governo federal e o Congresso Nacional priorizem o combate aos chamados supersalários no serviço público. O documento aponta a necessidade urgente de fechar brechas legais que permitem remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Dados apresentados pelas entidades revelam que, em 2025, cerca de 67,3 mil servidores receberam valores que ultrapassaram o limite legal, totalizando um gasto de R$ 24,3 bilhões. Esse montante representa aproximadamente 39% do déficit primário de R$ 61,7 bilhões registrado pelo governo federal no ano passado. O levantamento destaca ainda que o Brasil lidera, entre 11 países analisados, o volume de pagamentos acima do teto.

A maior concentração desses pagamentos ocorre no Judiciário, no Ministério Público, além de carreiras de advogados públicos e defensores. O manifesto critica duramente uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março, estabeleceu regras provisórias permitindo que verbas indenizatórias e adicionais por tempo de serviço elevem os ganhos mensais para até R$ 78,8 mil, valor 70% superior ao teto.

Entre as propostas das organizações — que incluem nomes como Transparência Internacional Brasil, República.org e CLP — está a criação de uma legislação nacional rígida para diferenciar verbas remuneratórias de indenizatórias. O grupo defende que todos os pagamentos, independentemente da nomenclatura, devem respeitar o teto, além de exigir maior transparência nos contracheques e a responsabilização de autoridades que autorizarem valores ilegais.

Em resumo

• Sete entidades cobram do governo e do Congresso o fim de pagamentos acima do teto constitucional.
• Em 2025, R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do limite para 67,3 mil servidores.
• O manifesto propõe regras mais rígidas para impedir que benefícios e verbas indenizatórias inflem salários.
• Decisão do STF permite que remunerações alcancem R$ 78,8 mil mensais, superando o teto legal.