Fachin encerra inquérito das fake news após parecer da PGR

Foto: Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal. Foto: Alejandro Zambrana/STF · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do chamado inquérito das fake news. A decisão atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, que argumentou que o objeto da investigação, aberta em 2019, havia se esgotado.

O Inquérito 4.781, que ficou sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes por mais de sete anos, serviu como base para a abertura de outros 103 procedimentos. Segundo informações divulgadas pelo UOL, o encerramento da investigação principal não implica o fechamento automático das frentes derivadas, que continuarão sendo analisadas individualmente.

Fachin assumiu a relatoria do caso em setembro de 2026, após revogar a designação de Moraes. Desde então, o presidente da Corte já havia arquivado ao menos oito investigações vinculadas ao inquérito-mãe, incluindo apurações que envolviam o pastor Silas Malafaia e o deputado cassado Eduardo Bolsonaro.

Instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito foi alvo de intensos debates jurídicos. Em 2020, o plenário da Corte validou a investigação por dez votos a um, com o ministro Marco Aurélio Mello como único voto divergente, sob o argumento de que a iniciativa violava a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar.

Em resumo

• O ministro Edson Fachin arquivou o inquérito das fake news após manifestação favorável da PGR.
• A investigação, aberta em 2019, foi conduzida por Alexandre de Moraes até setembro de 2026.
• O arquivamento do processo principal não encerra automaticamente os 103 procedimentos derivados.
• A constitucionalidade do inquérito foi confirmada pelo STF em 2020, com voto vencido de Marco Aurélio.