Supremo encerra inquérito das fake news após sete anos de tramitação

Foto: O presidente do STF, ministro Edson Fachin - Pedro Ladeira/Folhapress · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, oficializou o arquivamento do inquérito das fake news. A decisão coloca um ponto final em um dos procedimentos mais longevos e debatidos da história recente da Corte, que tramitou por mais de sete anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O encerramento atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet. Segundo o órgão, o objeto da investigação foi esgotado. O inquérito, aberto originalmente em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, tornou-se um marco na atuação do tribunal, especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro, quando a Corte enfrentou uma escalada de ataques institucionais.

Ao longo de sua trajetória, o processo acumulou cerca de 12 mil páginas e 104 procedimentos derivados. O balanço final aponta para oito denúncias formais, 220 arquivamentos e o envio de 11 casos para instâncias inferiores. Fachin ressaltou que a decisão de encerrar o inquérito não invalida as medidas adotadas anteriormente por Moraes, nem interfere em ações penais que já tiveram denúncias recebidas.

Em resumo

• O inquérito das fake news foi arquivado por decisão de Edson Fachin após pedido da PGR.
• A investigação, aberta em 2019, foi conduzida por Alexandre de Moraes por mais de sete anos.
• O processo resultou em oito denúncias, 220 arquivamentos e 11 remessas a instâncias inferiores.
• Decisões anteriores e ações penais em curso permanecem inalteradas.