Governo adia decreto sobre fim da escala 6x1 para após retorno de Lula ao Brasil

A regulamentação do fim da escala 6x1, que estava prevista para ser oficializada nesta segunda-feira (9), teve sua publicação adiada pelo governo federal. Segundo informações apuradas pelas jornalistas Luany Galdeano e Fernanda Brigatti, da Folhapress, o decreto só deve ser divulgado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de sua agenda internacional, com previsão para a partir do dia 16 de novembro.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia sinalizado anteriormente que o texto seria publicado hoje. Contudo, a ausência do presidente, que cumpre compromissos na Turquia para a COP31 e, posteriormente, nas Filipinas para a cúpula da Asean, impediu a análise final do documento. A expectativa é que o decreto estabeleça a prevalência do acordo coletivo sobre a lei, permitindo que as duas folgas semanais sejam calculadas como uma média mensal, garantindo oito dias de descanso a cada 30 dias.

A medida é fundamental para a transição da jornada, que entra em vigor no dia 16 de dezembro, reduzindo o limite semanal de 44 para 42 horas. O Ministério do Trabalho também planeja ajustar Normas Regulamentadoras (NRs) para viabilizar a implementação em setores específicos, como o de telemarketing, que hoje enfrenta restrições de jornada que dificultam a adoção das novas regras de descanso.

Enquanto o Executivo prepara o decreto, o Congresso Nacional mantém discussões sobre o tema. No Senado, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), articula uma PEC para tratar de lacunas remanescentes, enquanto a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), defende que a emenda já prevê mecanismos para casos específicos, sugerindo que o Legislativo aguarde a norma do Ministério do Trabalho para definir eventuais projetos complementares.

Em resumo

• O decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 foi adiado e deve ser publicado após o dia 16 de novembro.
• A norma permitirá que as duas folgas semanais sejam distribuídas como média mensal, totalizando oito dias de descanso.
• A nova jornada de 42 horas semanais passa a valer obrigatoriamente a partir de 16 de dezembro.
• O governo pretende ajustar normas regulamentadoras para adequar setores específicos, como o de telemarketing, às novas regras.